Controlo da imissão de poluentes atmosféricos

O Decreto Real 100/2011, de 28 de Janeiro, que actualiza o catálogo de actividades potencialmente poluidoras do ar e estabelece as disposições básicas para a sua aplicação, classifica as actividades industriais em tipos A, B e C e especifica o tipo de controlos a que estão sujeitas. Os limites que não devem ser ultrapassados pelas diferentes indústrias e a frequência das inspecções são fixados por uma Autorização Ambiental Integrada (AAI) individual para cada empresa no caso dos tipos A e B e pela legislação da Comunidade Autónoma correspondente no caso do tipo C ou, na falta desta, pela legislação nacional.

Existem certas Comunidades Autónomas que possuem legislação específica que estabelece estes limites e a metodologia aplicável para a determinação de partículas suspensas e sedimentáveis e outros tipos de poluentes gasosos.

O controlo das imissões pode ser efectuado utilizando equipamento de sucção ou amostradores passivos, dependendo do parâmetro a ser determinado. O amostrador passivo é colocado no ponto de amostragem e recolhe o poluente por difusão através de um suporte que permite a fixação do poluente, que é depois enviado para o laboratório para determinar a sua concentração. O equipamento de aspiração faz passar um certo volume de ar através de um meio de retenção que nos permite determinar a concentração do poluente no laboratório.