Inspecção ADR, GRG, RID e CSC - Transporte de mercadorias perigosas
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Qual é o regulamento que se aplica ao
transporte de mercadorias perigosas?
Existem diferentes regulamentos que regem o transporte de mercadorias perigosas por via rodoviária, aérea, marítima e ferroviária em Espanha, os quais estabelecem as condições necessárias para garantir o transporte seguro destas substâncias.
Para além da regulamentação espanhola, outras regulamentações internacionais impõem controlos rigorosos aos diferentes meios de transporte:
- ADR : Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada
- RID : Regulamento Internacional para o Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas
- IMDG : Código Internacional de Transporte Marítimo de Mercadorias Perigosas
- IATA: Regulamentação Nacional para o Transporte Aéreo Seguro de Mercadorias Perigosas
Transporte de mercadorias perigosas
por estrada - ADR
A inspecção dos veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas é regida pelo Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e pelo Decreto Real 97/2014, de 14 de Fevereiro, que regula o transporte rodoviário de mercadorias perigosas em território espanhol, que estabelece as condições necessárias para garantir a segurança no transporte destas substâncias. Por conseguinte, os veículos envolvidos devem ser submetidos a controlos rigorosos por organismos acreditados, a fim de minimizar o risco de acidentes decorrentes do seu estado.
O Eurocontrol efectua as seguintes inspecções regulamentares nesta área:
ADR - Inspecção de veículos, contentores e cisternas destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
Tipos de inspecção
- Auditoria ADR dos fabricantes ou reparadores: Conformidade com o tipo e auditoria do processo de fabrico ou reparação em oficina).
- Inspecção ADR do veículo (unidade de tracção): inicial, periódica e extraordinária devido a reparação ou modificação.
- Inspecção ADR de veículo (cisterna): inicial, periódica, extraordinária devido a reparação ou modificação e inspecção de cisterna usada com homologação estrangeira (importação).
Periodicidade
- Depósito fixo de gás refrigerado: inicial, extraordinário, intermédio cada 2,5 anos, periódico cada 5 anos.
- Tanque fixo para outros bens: inicial, extraordinário, intermédio de 3 em 3 anos, periódico de 6 em 6 anos.
- Veículo ADR: inicial, anual.
- Contentor de gás refrigerado: inicial, extraordinário, primeira inspecção intermédia após 4 anos e periódica após 8 anos, depois intermédia de 6 em 6 anos e periódica de 12 em 12 anos.
- Contentor-cisterna para outros bens: inicial, extraordinário, intermédio a cada 2,5 anos, periódico a cada 5 anos.
IBCS - Inspecção de grandes contentores a granel para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
Tipos de inspecção
- Inspecção de protótipos de IBC: Conformidade com o tipo.
- Auditoria IGR nos fabricantes ou reparadores: Processo de fabrico ou reparação na oficina.
- Inspecção de recipientes IBC: Inicial, Periódica e Extraordinária após reparação ou modificação.
Periodicidade
- Inicial
- Periódico: a cada 2,5 anos e de 5 em 5 anos.
Contentores e embalagens - Inspecção de contentores e embalagens destinados ao transporte de mercadorias perigosas por estrada.
Tipos de inspecção
- Conformidade com o tipo.
- Conformidade com a produção.
Periodicidade
- Conformidade com a produção: de dois em dois anos.
Transporte de mercadorias perigosas
por caminho-de-ferro - RID
A inspecção de vagões-cisterna e contentores-cisterna para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas é regulamentada pelo Decreto Real 412/2001 de 20 de Abril de 2001, que regulamenta vários aspectos relacionados com o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, e pelo RID: Regulamento Internacional relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas.
Tipos de inspecção
- Certificação de Protótipo
- Inspecção inicial
- Inspecções periódicas
- Inspecção extraordinária devido a reparação, modificação ou acidente que tenha afectado a segurança do tanque ou do seu equipamento.
Periodicidade
- Vagão-cisterna ou contentor de gás refrigerado: inicial, extraordinário, intermédio de 6 em 6 anos, periódico de 8 em 8 anos para o primeiro e de 12 em 12 anos depois.
- Vagão-cisterna ou contentor para outros bens: inicial, extraordinário, intermédio de 4 em 4 anos, periódico de 8 em 8 anos.
Transporte de mercadorias perigosas
Tanques com a marcação "π"
Regulamentado pelo Decreto Real 1388/2011, de 14 de Outubro, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis.
Tipos de inspecção
- Aprovação de tipo
- Verificações iniciais
- Controlos periódicos
- Controlos extraordinários
- Reavaliação da conformidade
Periodicidade
- Como indicado no ADR e no RID.
Transporte de mercadorias perigosas
por mar (IMDG) e por via aérea (IATA)
A inspecção de contentores para o transporte de mercadorias perigosas por mar e ar é regulamentada pelo Código Marítimo Internacional de Transporte de Mercadorias Perigosas (Código IMDG), de acordo com o Despacho do Ministério dos Transportes de 10 de Junho de 1983 e alterações subsequentes e pelo Decreto Real 1749/1984 de 1 de Agosto de 1984, que aprova o Regulamento Nacional para a segurança do transporte aéreo de mercadorias perigosas.
Tipos de inspecção
- Certificação de tipo
- Inspecção inicial
- Inspecção periódica
- Inspecção extraordinária
Periodicidade
- Consoante o tipo de contentor
Contentores para
mercadorias perigosas multimodais - CSC
O Decreto Real 2319/2004, que estabelece as normas de segurança para contentores em conformidade com a Convenção Internacional para a Segurança dos Contentores (CSC), desenvolve os requisitos para a inspecção e controlo da segurança dos contentores de carga utilizados para o transporte de mercadorias. Dentro deste âmbito, a acreditação do Eurocontrol como organismo de inspecção estende-se às seguintes inspecções
- Certificação de conformidade de tipo
- Certificação de conformidade de variantes de tipo
- Inspecção inicial e testes no fabrico
- Inspecção inicial
- Inspecção periódica
- Inspecção para a reparação ou substituição de uma parte do contentor * Aprovação de um contentor existente sem uma placa de homologação
- Aprovação de um recipiente existente sem uma placa de aprovação
- Inspecção por acidente
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